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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 16:57
Exclusão de cobertura para lente em cirurgia de catarata nos contratos antigos não gera dano moral coletivo
O entendimento é da Terceira Turma ao julgar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 15:18
CCJ aprova, com mudanças, projeto que regulamenta uso de algemas
quarta-feira (20), em turno suplementar e em decisão terminativa, mudanças ao projeto de lei que regulamenta o uso de algemas pelas autoridades policiais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 11:05
PLANOS DE SAÚDE - Governo define casos para multar empresas
O governo definiu ontem os casos de aumento em contratos antigos de seguros-saúde que estarão
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 20:13
CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.051, de 9 de Outubro de 2009
suplementar no valor global de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:52
STF reconhece repercussão geral de ações envolvendo precatórios
suplementar de valor pago, bem como o fracionamento, a repartição ou a quebra do valor da execução.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 09:35
Desarmamento além do previsto
Entusiasmado com a receptividade ao programa, Bastos avisou a sua equipe que, se necessário, o
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:42
Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo, decide STJ
fraude, é necessário processo administrativo prévio na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.062, de 27 de Outubro de 2009
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dar a denominação suplementar Rodovia
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 12:21
Comissão do Senado dá sinal verde para união estável e casamento de homossexuais
suplementar. Proposta pode seguir direto para a Câmara, mas senadores querem votação no plenário do Senado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 09:26
Ação direta de inconstitucionalidade.
juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.048, de 9 de Outubro de 2009
das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 58.403.246,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 18:15
Juiz determina plano de saúde providenciar home care a vítima de AVC
Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecem que os planos de saúde podem
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 11:47
Terceira Turma tira ANS de ação que discute suposto abuso em reajuste de plano de saúde
A alegação genérica de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se omitiu no dever de
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.045, de 9 de Outubro de 2009
Previdência Social - DATAPREV, crédito suplementar no valor total de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.510, de 20 de julho de 2007
Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 110.897.153,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:22
Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.138, de 18 de Dezembro de 2009
Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 782.710.706,00, para
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 18:45
Baixe no seu celular o aplicativo do Cadastro Nacional dos Advogados
O CNA é mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nele pode ser
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:02
Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
Os ministros reafirmaram o entendimento de que é meramente exemplificativo o rol de procedimentos